Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a sociedade “Águas do Marco, S.A.”, adiante designada por AdM, a qual determina quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

Quais os dados pessoais recolhidos

Os dados pessoas que recolhemos podem incluir os seguintes:

• Dados de identificação civil (nome, n.º do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, número de contribuinte, n.º de identificação da segurança social)
• Dados financeiros (por exemplo, IBAN)
• Contacto (morada, endereço de e-mail, número de telefone ou de telemóvel
• Agregado familiar (número de elementos)
• Chamadas telefónicas gravadas

Os dados recolhidos são necessário para a celebração, execução e gestão dos contratos celebrados com a AdM. A recusa em fornecer-nos alguns dados pessoais pode impedir-nos de celebrar e executar o contrato.

Finalidade do tratamento a que os dados pessoais se destinam e fundamento jurídico para o tratamento

A AdM só trata os seus dados:

• Quando tal se revele necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com AdM; ou
• Quando tiver o seu consentimento expresso; ou
• Quando tal se revele necessário para o cumprimento de obrigação legal

A AdM trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato e prestação do serviço contratualizado
• Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
• Gestão de Contencioso
• Comunicação de produtos ou serviços

Cookies

A AdM utiliza nos seus Websites cookies têm como único objetivo simplificar a sua navegação. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado. De um modo geral facilita a experiência do utilizador na navegação pelo website, guardando as suas preferências e mostrando conteúdo relevante. Os Cookies apenas podem ser lidos pelos responsáveis do website e por si, podendo eliminá-los sempre que o desejar. As definições de Cookies podem ser alteradas nas preferências do seu navegador.

Transmissão de dados

Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a pessoas singulares ou coletivas para:

• prestação de serviços de pagamento eletrónico, através de cartões de crédito / débito
• solucionar problemas relacionados com a prestação de serviços
• rececionar pagamentos
• prestação de serviços no âmbito de divulgação de novos produtos ou serviços

Além disso, os seus dados pessoais podem ser comunicados às autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de obrigações legais e mediante pedido expresso daquelas autoridades.

Conservação dos seus dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário à finalidade para a qual estes foram recolhidos. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Direitos dos titulares dos dados

Todos os titulares dos dados pessoais têm direito a:

1. aceder aos seus dados (mediante solicitação) e a todas as informações respeitantes às respetivas operações de tratamento;
2. obterem a retificação dos seus dados pessoais;
3. solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não sejam já necessários à finalidade para o qual foram recolhidos e/ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais da AdM, bem como a exigirem, em determinados casos, a limitação do seu tratamento;
4. se opor a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicidade;
5. à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos dados que lhe digam respeito;
6. retirar, em qualquer altura, o consentimento previamente dado para o tratamento de dados.

Caso decida exercer estes direitos e se um dos dados pessoais fornecidos for o seu endereço de correio eletrónico, pedimos o favor de especificar esta circunstância no seu pedido escrito, indicando o endereço de correio eletrónico a partir do qual deseja exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição.

Segurança e proteção dos dados

Tomamos medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais, havendo revisões internas das nossas práticas de recolha, armazenamento e processamento, bem como medidas de segurança física para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas onde armazenamos os dados pessoais. No entanto, nenhuma transmissão de Internet ou e-mail é totalmente segura ou livre de erros. Em particular, e-mails enviados para, ou a partir dos nossos serviços, podem não ser seguros. Sendo assim, deverá ter um cuidado especial na seleção das informações que envia por e-mail e outros canais digitais. Aconselhamos que mantenha os seus dispositivos de acesso ao nosso website e a outros serviços sempre atualizados e com sistemas de proteção (antivírus, firewall, filtros antisspam, etc).

Outras informações

Enquanto titular de dados pessoais e no caso de violação dos mesmos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa - Tel: 351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt) e, bem assim, recorrer às instâncias jurisdicionais.

Esta política pode ser alterada sem aviso prévio. Assim, recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a AdM está a proteger as suas informações.

Quando publicarmos alterações a esta política, iremos alterar a "data de atualização".

Atualizado a 1 de janeiro de 2022