Águas do Marco

Declaração de Inexistência de Rede Pública de Água e/ou Saneamento

Caso o edifício não esteja servido pela rede pública de água e saneamento, o proprietário deverá requerer uma declaração de inexistência de rede pública de água ou saneamento, a fim de obter a respetiva licença da captação de água (poço ou furo) ou fossa séptica junto da ARHN. 

Documentação necessária:

  • Impresso para pedido de delaração de inexistência de redes públicas.