Mudança de Titular do Contrato

Documentação necessária:

Pessoa singular:

  • Contrato de água e saneamento;
  • Cópia do BI ou CC do requerente;
  • Cópia do NIF do requerente;
  • Cópia da escritura ou contrato de arrendamento;
  • Leitura e n.º de contador;
  • Denúncia do contrato pelo anterior titular;
  • Cópia da certidão de óbito do anterior titular se o requerente for descendente ou ascendente em 1.º grau.

Pessoa colectiva:

  • Contrato de água e saneamento;
  • Cópia do BI ou CC do gerente ou administrador;
  • Cópia do NIF da entidade;
  • Cópia da certidão do registo comercial actualizada ou acta de nomeação dos corpos gerentes;
  • Cópia da escritura ou contrato de arrendamento;
  • Leitura e n.º de contador;
  • Denúncia do contrato pelo anterior titular.