A ligação à rede pública de água e saneamento, sendo obrigatória, deve ser requerida pelo proprietário, usufrutuário ou promitente-comprador do prédio e formalizada no balcão de atendimento ao público.

Documentação necessária:

Pessoa singular:

• Requerimento de ramal de ligação de água e/ou águas residuais;
• Contrato de água e saneamento;
• Cópia do BI ou CC do requerente;
• Cópia do NIF do requerente;
• Cópia da escritura, contrato de promessa de compra e venda válido ou certidão do registo predial;
• Cópia da licença de habitabilidade ou certificado de conformidade (dispensável se mencionado na escritura);
• Caderneta predial ou n.º do artigo urbano.

Pessoa colectiva:

• Requerimento de ramal de ligação de água e/ou águas residuais;
• Contrato de água e saneamento;
• Cópia do BI ou CC do gerente ou administrador;
• Cópia do NIF da entidade;
• Cópia da certidão do registo comercial actualizada ou acta de nomeação dos corpos gerentes;
• Cópia da escritura, contrato de promessa de compra e venda válido ou certidão do registo predial;
• Caderneta predial.

É dispensada a apresentação da licença de habitabilidade para os prédios anteriores a 1951 e anteriores a 1995 no caso de a licença ser inexistente.